Proposta aprovada na reunião dos países do continente é uma resposta às ações da indústria do tabaco que tentam coibir as medidas de saúde pública
O Ministério da Saúde do Brasil conseguiu aprovar nesta quarta-feira (29) na Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) uma resolução para que os países do continente se unam contra as manobras da indústria do tabaco. O texto, apresentado pelo ministro José Gomes Temporão na reunião do Conselho Diretor da OPAS, em Washington, Estados Unidos, representa uma reação das Américas contra as ações adotadas pelo setor tabacaleiro. A medida permite que os países possam se preparar ou ajudar as autoridades de saúde pública na proteção de sua população. A indústria do tabaco tem buscado na Justiça local, nos tribunais e organismos internacionais impor obstáculos às medidas de controle de exposição das pessoas ao fumo.
O texto aprovado pela Opas reforça a necessidade de que os países adotem as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um tratado internacional assinado por mais de 190 países e que está em vigor desde 2005, sob os amparo da Organização Mundial de Saúde. A convenção prevê, entre outras ações, a implementação de leis rígidas para banir o fumo em ambientes coletivos, a disseminação de advertências sanitárias fortes nas embalagens dos produtos, a restrição da propaganda e do patrocínio de eventos culturais e esportivos por marcas de cigarros. No caso específico do Brasil, tais ações são importantes para impedir o avanço do consumo dos produtos do tabaco.
Pela resolução brasileira, os países americanos rechaçam, em conjunto, as medidas adotadas pelas empresas do tabaco quando interferem ou criam obstáculos para as ações de saúde pública. Com o objetivo de ampliar o potencial dessa união continental, será promovido, por meio da OPAS, o monitoramento, que colocará em evidência as estratégias da indústria. A ideia é que, por uma comunicação conjunta e ágil, os países consigam reduzir a eficácia das estratégias da indústria e fortalecer as medidas regionais antitabagistas.
A proposta brasileira é uma reação à indústria do tabaco, que vem buscando por meio da Justiça e foros internacionais de comércio combater as leis e medidas do poder público contra o fumo. Em relação ao Canadá, as empresas questionam internacionalmente a lei que proibiu o uso de flavorizantes nos produtos do tabaco. No Uruguai, o embate nos tribunais nacionais e internacionais é contra a medida que vetou a utilização de mais de uma apresentação comercial por marca, que davam enganosa a impressão de haver variedades menos nocivas do produto. No Brasil, a indústria tabagista tentou, em 2008, evitar a utilização das novas advertências sanitárias nas embalagens dos produtos de tabaco.
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