Dilma vai ampliar os incentivos à Zona Franca...

Qua, 03 de Novembro de 2010 


Manaus

Abnor Gondim - DCI

A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), comprometeu-se a prorrogar a Zona Franca de Manaus (ZFM) pelo prazo de 50 anos e estender os benefícios dados ao Distrito Industrial para a região metropolitana de Manaus (RMM). Outras promessas são a instalação do polo gasoquímico no estado e a conclusão do Linhão de Tucuruí. Dilma se teria comprometido durante reunião em Brasília com o governador reeleito, Omar Aziz (PMN), e os senadores eleitos Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB). Quem afirma é o próprio Braga, em entrevista exclusiva ao DCI. "Não foi uma promessa, foi um compromisso", disse.

Ele ainda defende que o próximo governo deve se preocupar em garantir valor para manter a floresta em pé. Braga conseguiu reduzir o desmatamento em seu estado e fazer acordo com empresas e governos estrangeiros para ajudar a preservação florestal. A seguir, trechos da entrevista.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, prometeu prorrogar a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e estender os benefícios para os municípios da região metropolitana de Manaus?

Não foi uma promessa. Foi um compromisso. Isso nos incentivou a fazer uma das melhores campanhas a favor dela em todo o Brasil, com a maior votação proporcional por estado.

Uma proposta do senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) prorroga a Zona Franca até 2033...

A proposta do senador foi aprovada no Senado e ainda não foi votada na Câmara dos Deputados. Por enquanto a Zona Franca vai até 2023.

Como mudar o perfil da Zona Franca, que funciona muito como uma montadora em vez de produzir seus próprios componentes?

O Estado do Amazonas tem um dos maiores índices de verticalização. Alguns estados que não gostam disso, como São Paulo, que faz guerra fiscal. Lá eles isentam do ICMS, por exemplo, a produção de celulares. Montam do mesmo jeito como os celulares são montados em Manaus. Lá eles criam uma zona franca própria, o que é inconstitucional.

Isso pode suscitar algum tipo de inveja do empresariado paulista a respeito da Zona Franca?

De forma nenhuma, pois o que estamos querendo é levar a zona franca ao interior do estado, onde produzimos fibra orgânica, para que possamos produzir sacaria de fibra. Não creio que São Paulo esteja preocupado em produzir sacaria de fibra orgânica... Aonde nós produzimos nosso peixe queremos implementar uma indústria de piscicultura a partir do peixe amazônico. Não creio que São Paulo queira competir com o peixe amazônico. Aonde temos a "cerâmica grossa", que é tijolo, telha etc., queremos implementar uma indústria de cerâmica fina, que não competirá com a indústria paulista. Portanto, a extensão dos incentivos fiscais para a região metropolitana será respeitando a vocação de cada uma dessas regiões. A intenção não é tirar a Volkswagen do ABC Paulista e trazer à Zona Franca metropolitana: a intenção é podermos produzir aqui compostos químicos que possamos levar a São Paulo, ao invés de esse estado importar da Rússia, por exemplo. Não temos nem interesse de trazer montadoras, haja vista que vários estados têm essa indústria consolidada.

O senhor defende o desmatamento zero na Amazônia?

O desmatamento zero pode ser um objetivo em médio prazo. Em curto prazo é impraticável na Amazônia. Ainda temos uma economia e uma população que está excluída do Plano de Desenvolvimento Nacional. É preciso incluí-la com um plano de sustentabilidade, para que possamos incluir essa população num ritmo econômico, social, com responsabilidade ambiental. Mas não dá para dizer que em toda a região amazônica teremos desmatamento zero. Agora, é possível dizer que, nas áreas protegidas, nós podemos, sim, alcançar desmatamento zero. Portanto, deve ser uma meta a ser alcançada para que haja um programa de inclusão econômica, social e ambiental, ou seja, desenvolvimento sustentável. O objetivo, claro, é alcançar o desmatamento zero. Se a meta para isso for, suponhamos, uma década, digo que é possível. Isso é uma utopia, por enquanto, sob pena de levar 15 milhões de pessoas à exclusão social. É muito complexo.

O senhor é favorável à pavimentação da BR-139, que vai ligar Porto Velho a Manaus?

Não. Eu defendo que a "terra do meio" seja interligada por uma ferrovia. A BR-139 é fundamental para o Amazonas, mas ela não precisa, no seu trecho do meio, que são 480 km, ser pavimentada. O ideal é que seja construída uma ferrovia. A ferrovia tem a vantagem de interligar ponto a ponto, e não vai permitir, portanto, uma desocupação desordenada da floresta, o que impactaria, obviamente, o desmatamento e as áreas protegidas. A ferrovia seria uma obra interligada e ao mesmo tempo um belo referencial político e ambiental, que nos asseguraria a segurança econômica que buscamos, sem desmatamento.

Como o senhor, como governador, e, agora, senador, pretende evitar o avanço da soja do Mato Grosso ao Amazonas e também da pecuária de Rondônia?

Está provado que a soja, na Amazônia, não tem bom rendimento: a partir da terceira ou quarta colheita, ela tem produtividade decrescente; portanto, não vejo como questão representativa da soja. Ao contrário da questão da pecuária, que vem precedida pela grilagem e pelo desmatamento ilegal. E, como o ecossistema da Amazônia não é homogêneo, acontece de haver pontos dentro da floresta nos quais a agricultura é propícia. O que nós precisamos fazer é agregar valor à floresta em pé com valor ambiental econômico e social. A floresta precisa resistir à pressão do desmatamento: desmata-se porque se precisa sobreviver. Não pergunte se uma mãe vai preferir defender o filho que está morrendo de fome ou a castanheira.

Como e quando e o senhor fez a lei ambiental do estado e criou o Bolsa Floresta?

O Bolsa Floresta é resultante de todas as políticas de valorização. Fomos o primeiro estado brasileiro a criar a lei de mudanças climáticas, em 2007. Também implementamos as leis que criaram novos marcos regulatórios no que diz respeito ao uso da floresta pública e da estadual. Isso teve resultados importantes. O Bolsa Floresta beneficia oito mil famílias. Estamos, por conta do programa, com quase 15 áreas protegidas com desmatamento zero, atualmente. Criar unidades de conservação no papel é muito fácil; implementá-las no campo é que é muito difícil. Temos, porém, conseguido o maior índice de conservação do País.

Qual sua experiência com a Rede Marriot?

Foi ótima. Fizemos um plano piloto com eles na região do Juma, para a experimentação de um mecanismo de redução de área de desmatamento degradada a partir da monetização dos serviços ambientais. Criaram com o Mariott um programa, numa área de meio milhão de hectares, que beneficia cerca de 29 comunidades rurais. Tem tido grande sucesso nas políticas públicas de educação, de inclusão social, econômica, de melhoria de infraestrutura - e ao mesmo tempo, com desmatamento zero.

Qual será seu primeiro projeto ao chegar ao Senado?

Queremos levar o Senado a ter essa percepção de que a Amazônia precisa ser cada vez mais integrada ao Plano Nacional de Desenvolvimento. Mas precisamos respeitar as características que são próprias da Amazônia. Não podemos remunerar o serviço de saúde pública no interior da Amazônia da mesma forma como fazemos na Avenida Paulista, em São Paulo, por exemplo: o custo dentro da floresta é muito maior do que o custo sobre o asfalto.

Em entrevista ao DCI, o senador eleito e ex-governador Eduardo Braga (AM) disse que Dilma Rousseff prometeu ampliar por 50 anos os incentivos à Zona Franca de Manaus.